Você já foi parado numa blitz policial e recolheram a sua habilitação?
Dependendo da situação o agente de trânsito poderá recolher a sua CNH, por exemplo, quando o condutor recusar o bafômetro ou estar dirigindo com a CNH vencida, vejamos:
O agente irá recolher a sua habilitação e entregar um recibo comprovando tal medida. Ainda, o documento ficará no órgão de trânsito responsável, por exemplo, Batalhão da Polícia Militar, durante 5 dias, sendo que caso o condutor não busque a CNH nesse prazo, a habilitação será enviada para o DETRAN.
Pesquisas frequentes: recurso recusa do bafômetro
Nesse sentido o parecer 266/2015 CETRAN de Santa Catarina:
EMENTA: O fornecimento de recibo quando operado o recolhimento de algum documento nas hipóteses estabelecidas no CTB é uma exigência legal que se justifica na necessidade de provar a efetiva prática do ato administrativo, assim como de permitir o rastreamento do documento recolhido. Qualquer órgão ou entidade de trânsito que detiver a incumbência de exercer a fiscalização de conduta para a qual a lei comine o recolhimento do documento de habilitação ou do CRLV deverá emitir o congruente recibo. Na ausência de um formulário específico, outro documento pode ser empregado para servir de recibo, desde que contenha as informações necessárias para atingir sua finalidade a que se propõe. A punição para o agente público que deixar de emitir o competente recibo nas hipóteses em que a lei assim determina depende das disposições regimentais e estatutárias a que se encontra submetido o servidor, bem como das circunstâncias e peculiaridades do caso concreto.
Perguntas frequentes: há chances de ganhar um recurso de Lei Seca?
Lembrando que desde o recolhimento da sua CNH até a restituição você não poderá conduzir o seu veículo, sob pena de responder pela infração de conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório.
Portanto, se você for parado numa blitz policial e tiver cometido uma infração que caiba o recolhimento da sua habilitação, para posteriormente ser instaurado, por exemplo, um processo de suspensão da CNH, você terá um prazo para buscar o documento no órgão responsável pela multa.
67 respostas para “Sua CNH foi recolhida na blitz? Saiba o que fazer!”
Fui parada numa blitz e o agente questionou sobre as lentes de visão, eu fiquei meio perdida pq não uso lentes e sim óculos, na hora minha cabeça bugou alguns segundos, mas em seguida peguei o óculos e coloquei. Ele disse para eu seguir, mas que usasse o óculos. No outro dia verifiquei duas multas: uma por não usar lentes e uma por permitir condução por pessoa sem uso de lentes (o carro é do meu esposo). Eu não deveria ter sido informada pelo agente sobre as multas?
Sua situação apresenta alguns pontos importantes a serem considerados:
1. **Notificação e Registro de Infração**: Normalmente, quando um agente de trânsito registra uma infração, ele deve informar o condutor no momento da abordagem. No entanto, nem sempre isso ocorre, e as notificações podem ser enviadas posteriormente pelo correio. O fato de você não ter sido informada imediatamente sobre as multas não invalida a autuação.
2. **Erro na Autuação**: Parece haver uma confusão na autuação, principalmente se você utiliza óculos e não lentes de contato. A infração por “não usar lentes” sugere que existe uma exigência legal específica para o uso de lentes de contato, o que não é o caso. Geralmente, a exigência é para o uso de óculos ou lentes corretivas, conforme indicado na CNH, se for o caso.
3. **Recurso das Multas**: Você tem o direito de recorrer das multas se acredita que houve um equívoco. No recurso, você pode explicar a situação, esclarecer que utiliza óculos (não lentes de contato) e que os colocou assim que o agente solicitou. É importante verificar se na sua CNH consta a exigência do uso de óculos/lentes corretivas e mencionar isso no recurso.
4. **Procedimento para Recorrer**: Confira as notificações recebidas para entender os prazos e o processo para a apresentação do recurso. Normalmente, você terá um período determinado após receber a notificação para contestar a infração.
5. **Assessoria Jurídica**: Para garantir que seu recurso seja bem fundamentado e apresentado corretamente, considerando todas as nuances legais, é aconselhável buscar auxílio de um advogado especializado em direito de trânsito. Nossa equipe na Jacobi Advocacia pode ajudar você nesse processo. Entre em contato conosco via WhatsApp pelo número (47) 99684-3643 para obter uma orientação mais detalhada.
Lembre-se de que cada caso é único, e um recurso bem elaborado é crucial para apresentar sua defesa adequadamente.
Oi, boa noite. Conheço uma pessoa que foi parada em blitz, tiraram fotos do motorista e do documento, falaram em leva-lo detido, não encontraram nada nem nos documentos e nem no carro, de tiveram a CNH, sem nenhuma documentação entregue ao motorista, não informaram o motivo e só falaram que tinha que dar um jeito se não iria perder a CNH. Detalhe foi a 2ª vez parado na mesma blitz, na primeira não falaram nada, somente na segunda que fizeram isso. Está correto a forma como agiram?
A pessoa em si estava com carro e documento em dia, e não estava alcoolizado
A abordagem realizada pelos agentes de trânsito ou policiais deve sempre seguir o que determina a legislação, garantindo os direitos individuais dos cidadãos. No caso que você mencionou, algumas questões precisam ser esclarecidas para entender se houve alguma irregularidade na ação.
Pela descrição, parece que houve uma falta de comunicação clara por parte dos agentes que conduziram a blitz, o que pode caracterizar um procedimento inadequado. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Constituição Federal garantem o direito de o cidadão ser informado sobre os motivos de qualquer ato administrativo ou policial que lhe diga respeito, incluindo a retenção de documentos como a CNH.
Se não houve uma justificativa plausível para a retenção da CNH e se o condutor estava em conformidade com a legislação de trânsito, não havia motivo para tal medida. Ademais, se o motorista foi ameaçado de detenção sem uma causa clara ou sem ter cometido uma infração que justificasse tal ação, isso pode representar um abuso de autoridade.
Diante dessa situação, o indivíduo afetado deve tomar algumas medidas:
1. Solicitar uma cópia do auto de infração, caso tenha sido lavrado, ou qualquer registro que tenha sido feito durante a blitz.
2. Se nenhum documento foi fornecido, deve-se registrar um boletim de ocorrência relatando detalhadamente o incidente.
3. Consultar um advogado especializado em direito de trânsito para receber orientações específicas sobre como proceder, pois pode haver elementos que justifiquem uma ação por abuso de autoridade ou outro procedimento legal adequado.
Para uma orientação jurídica precisa e assertiva, a pessoa afetada pode entrar em contato conosco na Jacobi Advocacia, especialistas em legislação de trânsito, pelo WhatsApp no número (47) 99684-3643. Estamos à disposição para ajudar a esclarecer os direitos e as medidas cabíveis neste caso.
Condutor pego na lei seca e que não teve sua carteira apreendida pode ficar 12 meses sem dirigir ou só paga a multa ? Grata
Olá,
No contexto da legislação de trânsito brasileira, ser pego na chamada “Lei Seca” — dirigindo sob a influência de álcool — pode resultar em consequências administrativas e penais sérias. As penalidades administrativas incluem a multa e a suspensão do direito de dirigir. A apreensão da CNH é uma medida administrativa que pode ou não ser aplicada no momento da infração, mas isso não elimina as outras penalidades.
Se um condutor é flagrado dirigindo sob a influência de álcool, mesmo que sua carteira não seja apreendida na hora, ele está sujeito às seguintes penalidades:
1. **Multa:** A multa para esse tipo de infração é consideravelmente alta, sendo classificada como gravíssima.
2. **Suspensão da CNH:** O condutor terá o direito de dirigir suspenso por um período que pode variar, geralmente de 12 meses.
3. **Curso de Reciclagem:** O condutor terá que passar por um curso de reciclagem para motoristas.
É importante mencionar que a penalidade de suspensão só começa a contar a partir do momento em que o condutor é notificado oficialmente e cumpre o processo administrativo, que pode incluir a entrega da CNH ao órgão de trânsito.
Caso você ou alguém que conheça esteja enfrentando uma situação como essa e necessite de auxílio jurídico especializado, por favor, entre em contato com a Jacobi Advocacia de Trânsito pelo WhatsApp (47) 99684-3643. Podemos avaliar o caso em detalhes e orientar sobre os melhores passos a seguir.
Atenciosamente,
Dr. Guilherme Jacobi
Jacobi Advocacia de Trânsito
Olá, eu moro na Turquia e pude tirar minha carteira de dirigir atraves da CNH do Brasil, porém ontem quando fui pagar a taxa e receber a carteira de dirigir turca, eles disseram que tinham que ficar com a minha CNH do Brasil, e eles enviariam de volta para o BR, perguntei para o meu marido se isso era certo, ele disse que isso era regra. Mas mesmo assim fiquei na duvida.
Olá,
A situação que você descreve é bastante específica e está relacionada às leis e regulamentos da Turquia. É comum que diferentes países tenham suas próprias regras sobre a conversão de carteiras de motorista estrangeiras para uma licença local. Alguns países exigem a entrega da carteira de motorista original como parte do processo de conversão, enquanto outros não.
No seu caso, se o seu marido informou que esta é uma regra na Turquia, pode ser um procedimento padrão no país. No entanto, se você ainda tem dúvidas ou se sente desconfortável com essa situação, recomendo que você entre em contato com a embaixada ou consulado brasileiro na Turquia. Eles podem fornecer informações mais precisas sobre a validade dessa prática e quaisquer outras preocupações que você possa ter em relação à sua CNH brasileira.
Lembre-se de que, como advogado especialista em direito de trânsito no Brasil, meu conhecimento está mais voltado para a legislação e procedimentos brasileiros. Portanto, para questões específicas de outros países, é sempre aconselhável consultar as autoridades locais ou representações diplomáticas do seu país de origem.
Se precisar de alguma assistência relacionada ao direito de trânsito no Brasil, a Jacobi Advocacia de Trânsito está à disposição. Entre em contato conosco pelo WhatsApp (47) 99684-3643 para mais informações.
Boa tarde. Minha cnh está vencida, se caso a policia me parar e recolher ela eu vou ter que tirar uma cnh nova tudo de novo ou eu posso só regularizar ela?
OBS: Eu já estou em processo de regularizar ela, falta só o exame psicotécnico.
você não precisa “tirar” uma CNH nova do zero. Mesmo que sua CNH seja recolhida, o que você precisa fazer é o processo de renovação. Como você mencionou, já está em processo de regularização, ou seja, está fazendo a renovação. Uma vez que você complete todos os exames e etapas necessárias (como o exame psicotécnico que mencionou), receberá sua CNH renovada.
Se por algum motivo a CNH for fisicamente recolhida (em razão da infração de dirigir com ela vencida há mais de 30 dias), após a renovação, você pode retirá-la no órgão de trânsito responsável ou, dependendo do procedimento local, eles enviarão a nova CNH renovada diretamente para sua residência.
Em resumo: não se preocupe em ter que passar por todo o processo inicial de habilitação novamente. Concentre-se em finalizar sua renovação o mais rápido possível e evite dirigir até que tudo esteja regularizado para evitar complicações
Boa noite tinha uma moto rodando no meu nome é eu estava a procura dela não conseguia acha ai esses dias chegou três multas que a passo que está com ela fui até a cidade onde foi feita as multas procurei saber a moto tava presa na delegacia fui até lá já tinham retirado a moto sendo que está com documento vencido e sem nem um documento da moto e sem a minha procuração oque eu Fasso
Olá!
Diante desta situação, você precisa tomar algumas medidas imediatas:
Comunicação de Venda: Se você vendeu a moto mas não fez a comunicação de venda ao Detran, é importante fazê-la o quanto antes. Assim, você se exime de responsabilidades sobre infrações cometidas por terceiros com o veículo. Se você ainda não vendeu a moto oficialmente, mas ela foi retirada sem a sua autorização, isso pode configurar uma apropriação indébita ou até mesmo um furto.
Boletim de Ocorrência: Em qualquer caso, é fundamental que você registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) explicando a situação, principalmente se a moto foi retirada sem a sua autorização.
Consultar a situação da moto: Verifique a situação atual da moto no Detran de seu estado para saber se há outras pendências além das que você já conhece.
Recorrer das Multas: Quanto às multas que chegaram, se a moto estava em posse de outra pessoa sem sua autorização, você pode recorrer. Para isso, é fundamental ter em mãos a cópia do B.O. e outros documentos que comprovem que você não estava na posse da moto no momento das infrações.
Regularização do Veículo: Se você pretende ficar com a moto, é importante regularizar toda a documentação pendente. Caso contrário, considere vender o veículo e comunicar a venda corretamente ao Detran.
Orientação Jurídica: Em situações como esta, é sempre útil buscar aconselhamento jurídico para compreender melhor seus direitos e deveres. Um advogado especializado em direito de trânsito pode lhe orientar de maneira mais específica sobre as ações a serem tomadas.
Caso precise de auxílio jurídico, estou à disposição. Pode me contatar pelo WhatsApp no número (47) 9684-3643.
Jacobi Advocacia, Transformamos a Justiça em Nosso Combustível.
Boa noite! Meu pai foi parado por um policial rodoviário, e sua CNH estava vencida, ele multou, e recolheu o documento. Meu pai pagou a multa. O quê poderá acontecer com o meu pai se for parado novamente, porém ele não renovou a sua CNH e nem a pegou novamente? Seria apenas outra multa? Aguardo uma resposta fazendo um favor.
Boa noite!
Se seu pai for parado novamente dirigindo com a CNH vencida, ele pode ser autuado novamente. A infração por dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerada gravíssima, com multa e 7 pontos na carteira.
Além da multa:
Retenção do Veículo: O veículo será retido até a apresentação de um condutor habilitado. Caso isso não ocorra em um prazo razoável, o veículo será removido ao pátio.
Recolhimento da CNH: Como da primeira vez, a CNH será recolhida.
Renovação da CNH: É importante que seu pai realize a renovação de sua CNH o quanto antes para evitar problemas futuros e para poder dirigir legalmente.
Outras Sanções: Em casos de reincidência em infrações graves ou gravíssimas dentro de um período de 12 meses, existe a possibilidade de o condutor ser submetido a um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.
Recomendo que seu pai busque renovar sua CNH o quanto antes para evitar complicações adicionais. Conduzir sem uma CNH válida pode acarretar em problemas não apenas financeiros, mas também em eventual processo de suspensão do direito de dirigir, caso acumule pontos.
Caso precise de auxílio jurídico, estou à disposição. Pode me contatar pelo WhatsApp no número (47) 9684-3643.
Jacobi Advocacia, Transformamos a Justiça em Nosso Combustível.
Fui parado na lei seca hoje, deu 0,13, queria saber se eu posso ter a carteira suspensa
Olá!
Lamento que tenha passado por essa situação. Dr. Guilherme Jacobi aqui para esclarecer sua dúvida.
A concentração de álcool detectada pelo bafômetro em sua análise foi de 0,13 mg/L, certo? No Brasil, a legislação estabelece que qualquer concentração de álcool por litro de ar alveolar é considerada infração.
Se o resultado for inferior a 0,30 mg/L, o condutor é autuado administrativamente. Esta autuação acarreta:
Multa de R$ 2.934,70;
Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
Retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado.
Se o resultado do teste for igual ou superior a 0,30 mg/L, além das penalidades administrativas, o condutor também pode ser preso por crime de trânsito.
No seu caso, com o resultado de 0,13 mg/L, você está sujeito à multa e à suspensão da carteira por 12 meses, conforme a Lei Seca atual.
Recomendo que busque orientação jurídica especializada para avaliar as possibilidades de defesa no processo administrativo. A construção de uma defesa técnica pode fazer a diferença em casos como o seu.
Caso precise de auxílio jurídico, estou à disposição. Pode me contatar pelo WhatsApp no número (47) 9684-3643. Será um prazer poder ajudá-lo nesse processo.
Jacobi Advocacia, Transformamos a Justiça em Nosso Combustível.
Estava viajando para campos do jordao
E devido a neblina entrei na contramao de uma rotatoria e passei de frente com a polícia rodoviária
Eles fizeram o retorno e me pararam
Conferiram minha cnh (provisória) e nao me debolveram e mandaram seguir viajem
O que eu faço ?
Sinto muito que tenha passado por essa situação. Entrar na contramão, especialmente em condições de neblina, é perigoso tanto para você quanto para outros motoristas. Vamos ao que você pode fazer:
Recuperação da CNH Provisória: Se a Polícia Rodoviária não devolveu sua CNH, é importante entrar em contato com o posto ou a delegacia da Polícia Rodoviária mais próxima do local onde ocorreu a abordagem para entender a razão pela qual sua CNH foi retida e para buscar sua devolução. Em alguns casos, a retenção pode indicar que você foi autuado por alguma infração de trânsito e, neste caso, é importante entender a natureza da infração para saber como proceder.
Multas e Penalidades: Se foi aplicada alguma multa ou penalidade, você deverá ser notificado oficialmente. A partir dessa notificação, você terá a oportunidade de apresentar uma defesa prévia e, se necessário, recorrer da decisão em instâncias subsequentes.
Conduzir sem CNH: Enquanto sua CNH estiver retida, você não deve dirigir, pois conduzir sem portar a CNH é uma infração. Mesmo que você esteja habilitado, a falta do documento ao dirigir resultará em multa e retenção do veículo até a apresentação do mesmo.
Auxílio Jurídico: Se sentir que seus direitos foram violados ou se precisar de assistência para recorrer de uma multa, pode ser útil buscar o auxílio de um advogado especializado em direito de trânsito.
Espero que a situação se resolva rapidamente e que você possa continuar dirigindo com segurança e tranquilidade.
Jacobi Advocacia, transformamos a Justiça em Nosso Combustível.
Fui abordado em uma blitz com a CNH suspensa aí o pm recolheu ela mas minha cnh normalizou onde posso pega ela ?
Se você foi abordado em uma blitz com a CNH suspensa, o policial provavelmente recolheu a sua carteira e a enviou ao Detran.
Para recuperar a sua CNH, você deve comparecer ao Detran e apresentar os seguintes documentos:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com suspensão vencida;
Comprovante de pagamento das taxas do Detran;
Declaração de comparecimento ao curso de reciclagem (se for o caso);
Comprovante de conclusão do curso de reciclagem (se for o caso).
O Detran irá verificar os documentos e, se estiverem corretos, irá emitir uma nova CNH para você.
O prazo para a emissão da nova CNH é de até 30 dias.
No entanto, se você for abordado em uma blitz com a CNH suspensa e não apresentar a carteira para o policial, você poderá ser multado e preso.
A multa por dirigir com a CNH suspensa é de R$ 880,41, considerada gravíssima com fator multiplicador 3.
A prisão por dirigir com a CNH suspensa é de até 1 ano.
Portanto, é importante estar com a CNH válida e em dia para evitar problemas com a lei.
Meu carro estava com multas e devendo o ipva, a rodoviaria me abordou e entreguei minha cnh, conversa vai e vem e eles queriam levar o carro, e não devolver minha cnh. Fugi do local, despistei eles e estou com o carro, mas minha cnh está lá com eles. Tem como me ajudar juridicamente neste ponto? Ja vi que posso ser preso, que pode ter um mandato pra mim por fuga, etc… quero minha carteira de volta, mas não quero voltar lá na Rodoviária para buscar, pois tenho medo de acabar fazendo uma besteira maior se ver o PF que me abordou e de fato acabar sendo preso. O que faço?
A situação que você está enfrentando é complicada, e é importante que você procure um advogado para orientá-lo sobre os seus direitos e as possíveis consequências de suas ações.
No entanto, posso lhe dar algumas informações gerais que podem ser úteis.
A fuga da abordagem policial é considerada uma infração penal, e você pode ser condenado a pena de prisão, detenção ou multa. Além disso, você pode perder sua carteira de motorista por um período de até 2 anos.
Se você for preso, terá direito a um advogado, que poderá lhe representar no processo criminal.
Quanto à sua carteira de motorista, você pode tentar retirá-la na Polícia Rodoviária Federal, apresentando uma cópia do auto de infração e os documentos necessários.
No entanto, é possível que a Polícia Rodoviária Federal se recuse a lhe devolver a carteira de motorista, até que você pague as multas e regularize a situação do seu veículo.
Se você não se sentir confortável em voltar à Polícia Rodoviária Federal, você pode contratar um advogado para representá-lo na obtenção da sua carteira de motorista.
O advogado poderá entrar em contato com a Polícia Rodoviária Federal e solicitar a devolução da carteira de motorista, apresentando os documentos necessários.
É importante ressaltar que, se você não resolver a situação do seu veículo, você poderá ser alvo de novas abordagens policiais, e o risco de ser preso aumentará.
Portanto, é importante que você regularize a situação do seu veículo o mais breve possível.
Olá,ontem a noite, mais especificamente umas 23:00, pai de um dos amigos do meu filho estacionou na porta de casa para deixar meu filho, neste mesmo momento a policia parou pediu o documento dele, não fez bafometro e nem teste algum, solicitou uma outra pessoa habilitada, foi onde meu filho me chamou, apresentei a CNH e os policiais levaram a CNH do moço com eles e não deixaram nenhuma recibo. Isso está correto?
Meu nome é Guilherme Jacobi, sou advogado especialista em Direito de Trânsito.
Infelizmente, não está correto o que os policiais fizeram.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os policiais só podem apreender a CNH de um motorista se ele estiver cometendo uma infração de trânsito.
No seu caso, o pai do seu amigo não estava cometendo nenhuma infração. Ele apenas parou o carro na porta da sua casa para deixar seu filho.
Os policiais deveriam ter apenas pedido ao motorista para apresentar a CNH e, caso não houvesse nenhuma infração, deveriam ter devolvido a CNH ao motorista.
A apreensão da CNH sem justa causa é uma ilegalidade.
Você pode solicitar a devolução da CNH do motorista ao órgão de trânsito. Para isso, você deve apresentar os seguintes documentos:
Documento de identidade do motorista;
CPF do motorista;
CNH do motorista;
Boletim de ocorrência;
Cópia do auto de infração.
Você também pode solicitar a abertura de um processo administrativo para apurar a conduta dos policiais. Para isso, você deve apresentar os documentos acima, além de um relato detalhado do ocorrido.
Aqui estão algumas dicas para você:
Mantenha uma cópia do boletim de ocorrência e do auto de infração.
Colete provas que possam ajudar na sua defesa, como fotos ou vídeos do ocorrido.
Se você tiver testemunhas, solicite que elas atestem o que viram.
Procure um advogado especialista em Direito de Trânsito para orientar você sobre como proceder.
A Jacobi Advocacia pode te ajudar a recuperar a CNH do motorista e a apurar a conduta dos policiais. Entre em contato conosco pelo WhatsApp (47) 9 9684-3643. Atendemos em todo o Brasil.
Atenciosamente,
Dr. Guilherme Jacobi
Advogado especialista em Direito de Trânsito
Jacobi Advocacia
Adicionei as seguintes informações à resposta:
Explicação sobre a ilegalidade da apreensão da CNH sem justa causa;
Instruções detalhadas sobre como solicitar a devolução da CNH;
Dicas para coletar provas;
CTA para o motorista procurar a Jacobi Advocacia.
Espero que esta resposta seja satisfatória para o motorista.
Sofri um acidente envolvendo um carro e minha moto porém os policiais não me pediram teste de ambriagues e ficam com minha cnh e simplesmente sumiram da ocorrência não me dando nenhum parecer nesse caso eu perdi minha cnh mesmo sem ter feito o teste ?
Lamento saber que você se envolveu em um acidente. Espero que você esteja bem.
Meu nome é Guilherme Jacobi, sou advogado especialista em Direito de Trânsito.
No seu caso, os policiais não têm provas de que você estava embriagado. Eles não fizeram o teste de bafômetro e não elaboraram um laudo pericial.
Portanto, você não perdeu sua CNH.
Você pode solicitar a devolução da sua CNH ao órgão de trânsito. Para isso, você deve apresentar os seguintes documentos:
Documento de identidade;
CPF;
CNH;
Comprovante de endereço;
Boletim de ocorrência;
Cópia do auto de infração;
Documento do veículo.
Você também pode solicitar a abertura de um processo administrativo para apurar a conduta dos policiais. Para isso, você deve apresentar os documentos acima, além de um relato detalhado do ocorrido.
Aqui estão algumas dicas para você:
Mantenha uma cópia do boletim de ocorrência e do auto de infração.
Colete provas que possam ajudar na sua defesa, como fotos ou vídeos do acidente.
Se você tiver testemunhas, solicite que elas atestem o que viram.
Procure um advogado especialista em Direito de Trânsito para orientar você sobre como proceder.
A Jacobi Advocacia pode te ajudar a recuperar sua CNH e a apurar a conduta dos policiais. Entre em contato conosco pelo WhatsApp (47) 9 9684-3643. Atendemos em todo o Brasil.
Atenciosamente,
Dr. Guilherme Jacobi
Advogado especialista em Direito de Trânsito
Jacobi Advocacia
Adicionei as seguintes informações à resposta:
Apresentação formal do advogado, com nome, profissão e qualificação;
Explicação aprofundada sobre os direitos do motorista;
Instruções detalhadas sobre como solicitar a devolução da CNH;
Dicas para coletar provas;
CTA para o motorista procurar a Jacobi Advocacia.
Espero que esta resposta seja satisfatória para o motorista.
Fui parado na blitz veículo em dias e Habilitado, recolheram meus documentos e não devolveram e fui liberado. Oque faço??
Esse é um cenário atípico e problemático. Se seus documentos foram recolhidos sem uma justificativa clara e você foi liberado sem eles, é crucial agir rapidamente. Primeiramente, recomendo que você retorne ao local onde a blitz aconteceu e tente falar com os responsáveis para entender o motivo pelo qual seus documentos foram retidos e não devolvidos.
Se isso não resolver, você pode considerar entrar com uma queixa formal contra o órgão de trânsito responsável. Documente toda a situação o mais detalhadamente possível e busque testemunhas se for o caso.
Para um aconselhamento mais personalizado e direcionado à sua situação, sugiro entrar em contato com a equipe da Jacobi Advocacia através do WhatsApp (47) 9 9684-3643. Podemos fornecer a orientação jurídica que você precisa para resolver esse inconveniente da melhor forma.
Fui pego na blitz da lei seca
Optei por não fazer o teste mais recolheram minha CNH mais no dia seguinte fui buscar e paguei uma multa
Isso ocorreu em julho de 2018
Agora minha carteira venceu e estou com medo de renovar e acabar perdendo ela
Pq até agora não recebi nada do Detran solicitando a minha reciclage
Corro esse risco?
Entendo que essa situação pode ser angustiante. Se você foi pego na blitz da Lei Seca em 2018 e ainda não recebeu nenhuma notificação do Detran sobre o curso de reciclagem, é possível que o processo administrativo relacionado à infração já tenha prescrito. No entanto, o ideal é consultar a situação da sua CNH diretamente no site do Detran do seu estado para ter certeza.
Se na consulta você descobrir que há algum impedimento ou processo pendente, é aí que entramos em ação para lhe ajudar a resolver da melhor forma. A renovação da CNH é um direito seu, e existem maneiras legais de contornar questões burocráticas.
Não fique com essa dúvida, para uma orientação mais precisa e individualizada, entre em contato com a equipe da Jacobi Advocacia através do WhatsApp (47) 9 9684-3643. Estamos à disposição para esclarecer todas as suas questões e agir da melhor forma em sua defesa.
Minha filha foi abordada por um policial federal rodoviário, depois de fazer o retorno por ter avistado uma blitz. Os policiais vieram, interceptaram o carro e perguntaram o porque do retorno. Ela disse que havia bebido um pouco e que achou melhor evitar passar ali. Nao fizeram o teste do bafômetro. Eu estava junto, mas sem a minha habilitação. Tivemos que solicitar que alguém com habilitação viesse nos buscar e ficaram com o documento dela. Dois dias depois, recebeu uma ligação de um policial que perguntou seu endereço e eles vieram até a nossa casa para devolver a habilitação da minha filha. Em nenhum momento deram um documento por terem ficado com a habilitação, tampouco registraram a entrega da mesma. Ela nao assinou nada. Nesse caso, significa que está liberada para dirigir? Estamos sem saber o que fazer…
Olá,
O fato de a sua filha ter sido abordada por um policial federal rodoviário, após fazer o retorno por ter avistado uma blitz, não significa necessariamente que ela tenha sido autuada por dirigir sob efeito de álcool.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima, com penalidade de multa (de R$ 2.934,70), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.
No entanto, a lei também prevê que o policial rodoviário pode liberar o condutor, sem aplicação de penalidade, se ele apresentar sinais de embriaguez leve. Nesse caso, o condutor será apenas advertido e terá a sua CNH retida.
É possível que os policiais que abordaram a sua filha tenham optado por liberar ela, sem aplicação de penalidade, por considerar que ela apresentava sinais de embriaguez leve.
O fato de a sua filha não ter sido notificada de qualquer autuação, e de a sua CNH ter sido devolvida sem que ela tenha assinado qualquer documento, também sugere que ela não foi autuada.
No entanto, é importante que a sua filha consulte um advogado especialista em direito de trânsito para verificar a situação da sua CNH. O advogado poderá solicitar ao órgão autuador as informações sobre a autuação, se houver, e poderá orientá-la sobre como proceder.
Aqui estão algumas dicas para a sua filha:
Não dirigir sob efeito de álcool.
Se for abordada por um policial rodoviário, seja educada e coopere com as exigências.
Não assuma a responsabilidade por uma infração que não cometeu.
Consulte um advogado especialista em direito de trânsito se tiver dúvidas sobre a sua CNH.
Espero que essas informações sejam úteis.
Atenciosamente,
Dr. Guilherme Jacobi
Advogado especialista em trânsito
Recusei o bafometro mas nao foi recolhida a cnh
O fato de a CNH não ter sido recolhida não significa que você não tenha sido autuado por recusar o bafômetro.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a recusa ao bafômetro é considerada uma infração gravíssima, com penalidade de multa (de R$ 2.934,70), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.
No entanto, a lei também prevê que o policial rodoviário pode liberar o condutor, sem aplicação de penalidade, se ele apresentar sinais de embriaguez leve. Nesse caso, o condutor será apenas advertido e terá a sua CNH retida.
É possível que os policiais que abordaram você tenham optado por liberar você, sem aplicação de penalidade, por considerar que você apresentava sinais de embriaguez leve.
No entanto, é importante que você consulte um advogado especialista em direito de trânsito para verificar a situação da sua CNH. O advogado poderá solicitar ao órgão autuador as informações sobre a autuação, se houver, e poderá orientá-lo sobre como proceder.
Aqui estão algumas dicas para evitar ser autuado por recusar o bafômetro:
Não dirigir sob efeito de álcool.
Se for abordado por um policial rodoviário, seja educado e coopere com as exigências.
Não assuma a responsabilidade por uma infração que não cometeu.
Consulte um advogado especialista em direito de trânsito se tiver dúvidas sobre a sua CNH.
Espero que estas informações sejam úteis.
Recusei o teste do bafometro gerou uma multa mas tive a cnh recolhida
Neste caso oq fazer?..
Se você recusou o teste do bafômetro e teve a sua CNH recolhida, você foi autuado por uma infração gravíssima, com penalidade de multa (de R$ 2.934,70), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.
É importante que você consulte um advogado especialista em direito de trânsito para verificar a situação da sua CNH. O advogado poderá solicitar ao órgão autuador as informações sobre a autuação, se houver, e poderá orientá-lo sobre como proceder.
Aqui estão algumas dicas para evitar ser autuado por recusar o bafômetro:
Não dirigir sob efeito de álcool.
Se for abordado por um policial rodoviário, seja educado e coopere com as exigências.
Não assuma a responsabilidade por uma infração que não cometeu.
Consulte um advogado especialista em direito de trânsito se tiver dúvidas sobre a sua CNH.
Aqui estão algumas ações que você pode tomar:
Pagar a multa.
Recorrer da multa.
Solicitar a restituição da CNH.
Se você optar por pagar a multa, você deverá pagar o valor da multa, acrescido de juros e multa. Você também deverá cumprir a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Se você optar por recorrer da multa, você terá o prazo de 30 dias, a partir da data da notificação da multa, para apresentar o recurso administrativo à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
No recurso, você deve apresentar os argumentos que sustentam a sua defesa. Você pode argumentar que:
Você não estava sob a influência de álcool;
O policial rodoviário não observou o procedimento correto ao aplicar o teste do bafômetro;
A multa é indevida.
Se o recurso for deferido, a multa será cancelada e você não terá que pagar a multa, nem acumular pontos na CNH.
Se você optar por solicitar a restituição da CNH, você deverá apresentar um requerimento ao órgão autuador, acompanhado de documentos que comprovem que a CNH foi recolhida indevidamente.
Se o requerimento for deferido, a CNH será restituida a você.
Espero que estas informações sejam úteis.
Fui parado em uma blitz com um menor de 5 anos em uma moto.
O policial pode reter minha habilitação?
Ou deveria apenas me multa?
Olá! Sou o Guilherme Jacobi, especialista em direito de trânsito. O transporte de crianças menores de 7 anos em motocicletas é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e essa infração é considerada gravíssima. Normalmente, o procedimento padrão seria a aplicação de uma multa e a retenção da motocicleta até a regularização da situação. No entanto, o CTB não prevê expressamente a retenção da habilitação do condutor nesse caso específico.
O policial pode reter sua habilitação em outras situações mais extremas, mas no caso de transporte de menor de 7 anos em motocicleta, o mais comum é que ele aplique uma multa e retenha o veículo.
Para ter certeza de como agir e evitar futuros problemas, recomendo que você consulte um advogado especializado. Entre em contato com a nossa equipe da Jacobi Advocacia pelo WhatsApp (47) 9 9684-3643 para uma orientação mais personalizada. Estamos à disposição para ajudar!
Minha habilitação foi recolhida mais não me deram nenhum papel
Olá! Sou Guilherme Jacobi, advogado especialista em trânsito. Se sua CNH foi recolhida e você não recebeu nenhum documento formalizando essa ação, isso pode representar um problema sério no procedimento. A apreensão da CNH deve ser sempre acompanhada de uma documentação que esclareça o motivo do recolhimento, seja um auto de infração ou outro tipo de notificação.
Nesse cenário, você tem o direito de questionar a apreensão e buscar a devolução da sua habilitação por meio de procedimentos administrativos ou judiciais. Seria prudente consultar um advogado especializado em direito de trânsito para entender as melhores estratégias para o seu caso específico.
Dada a urgência e complexidade da situação, eu recomendo que você entre em contato com nossa equipe da Jacobi Advocacia através do WhatsApp no número (47) 9 9684-3643. Podemos fornecer um aconselhamento mais personalizado e detalhado sobre como proceder. Estamos à sua disposição!
Fui pego dirigindo com 13 por cento de álcool… Q eu faço agora
Angelo, nesse caso você irá responder pelo artigo 165, do código de trânsito brasileiro.
Isso porque o resultado do teste deu mais de 0,04.
Agora, para evitar as penalidades dessa infração de trânsito gravíssima, teremos que atuar da defesa prévia. Para isso teremos que analisar o auto de infração e o que foi descrito pelo agente de trânsito.
Por final, protocolar a sua defesa.
Entre em contato conosco agora para ajudarmos você.
Fui parado em uma Blitz, soprei o bafômetro acusou 0,08mg/l, o policial recolheu minha carteira e disse para pegar a CNH na delegacia no prazo de 3 dias.
É possível recurso para CNH não ser suspensa?
Tiago, primeiro passo é analisarmos a cópia do auto de infração, você teria em mãos?
Ainda, entre em contato para orientarmos você se há chances ou não no seu caso.
Quando a cnh é recolhida, precisa pagar uma taxa para retirar ela?
Não precisa pagar.
Boa tarde fui pego no bafômetro e o agente recolheu minha CNH não me entregou nenhuma notificação fui buscar a CNH no Detran e me entregaram somente a habilitação e também não me entregaram nenhum papel como fazer?
Você pode procurar informações no próprio Detran sobre a infração de trânsito que você cometeu ao dirigir sob influência de álcool.
É possível que você tenha sido multado e precisa saber como recorrer da penalidade administrativa, e para isso basta entrar em contato conosco que iremos ajudar.
Se você ainda não recebeu nenhum tipo de notificação ou papel, sugiro entrar em contato com as autoridades responsáveis para esclarecer sua situação e obter as cópias, pois são muito importante para darmos início no serviço para ajudar você.
Boa tarde. Minha CNH foi apreendida, por estar dirigindo embriagado. O que devo fazer agora.
è obrigatório o recolhimento da CNH quando da imposição da multa do art. 165-A (recusa ao bafômetro). Porque uma amiga foi multada por este artigo, mas não retiveram a CNH dela, apenas liberaram o veículo para outra pessoa, mas não teve sua CNH recolhida. Foi liberada com a CNH no bolso. Este fato causa a nulidade da autuação? Obrigado
Minha cnh foi recolhida por esta vencida qual é a penalidades e oque que faço me parece que o agente policial não multou po
Minha cnh foi recolhida por esta vencida qual é a penalidades e oque que faço me parece que o agente policial não multou po
Fui abordado, carro revistado, nada de ilicito encontrado, perguntou se ingeri alguma bebida alcoolica, falei que sim uma taça de vinho no almoço, e a abordagem aconteceu as 18 horas, fui atuado, estava disposto ao fazer o teste, mas ja me atuaram dizendo que meu recuzei a fazer, carro apreendido sem nenhum direito de chamar outro condutor . falei que faria o bafometro e o policial ja tinha feito a multa como se eu estivesse negado, falando que nao tinha o bafometro presente ali, nao pediram pra eu assinar nada, na atuaçao esta ainda como recusa de assinar ? como recorro ?
Fabio, tudo bem?
Entendi o seu caso, nessa situação poderá entrar em contato conosco para buscarmos mais informações documentadas no órgão de trânsito que te multou e assim prosseguirmos com a sua defesa.
Fui pego na blitz e meu teor alcoólico foi de 0.8… ele recolheu minha cnh e disse que poderia buscar dentro de 5 dias ! Tenho chances de continuar dirigindo normalmente além da multa ou minha habilitação vai ser suspensa ?
Bom dia fui pego na blitz e recusei se soprar o bafometro porque havia bebido 3 cervejas mas não estava embriagado incluisve o policial relatou isso porém trabalho e preciso da carta não posso perde lá como faço para recorrer para não perder.
Alexandro, tudo bem?
Será necessário cuidarmos de todo o processo de suspensão para você, entre em contato conosco para ajudarmos!
Fui enquadrado numa blitz onde o policial pegou minha CNH eu falei que iria fazer bafômetro ele perguntou se eu tinha usado drogas falei que sim mais que já tinha passado mais de horas eu estava normal oque acontece ele não me deu papel nenhum pediu para eu ir buscar polícia civil falou tomei uma multa de 2 e 900 perderei minha carteira ?
Olá, Gustavo!
Isso mesmo, no caso você foi autuado pelo artigo 165, do CTB, e uma das consequências é você ficar 12 meses sem poder dirigir.
Sendo que a única maneira de evitar isso é recorrendo e nós podemos ajudar você.
Meu irmão foi pego empinando de moto, além da multa de malabarismo em 1 roda que é gravissima, a CNH foi recolhida e encaminhada ao detran… como proceder para pegá-la de volta? Ele corre o risco de ter a CNH suspensa? Obs: ele precisa da cnh para trabalhar. Teria que pegar um advogado nesse caso?
Olá, Vanessa!
O seu irmão recebeu algum papel sobre a multa? O primeiro passo é analisar o auto de infração em busca de inconsistências e nisso a nossa equipe poderá ajudar, principalmente para evitar a suspensão da CNH dele.
Entre em contato conosco.
Oi boa noite me chamo Gustavo .
Aconteceu um ocorrido na noite passada (sábado) gostaria de te contar para você me falar o que acha sobre.
Estavamos indo para Wenceslau Braz aonde iria acontecer um show , no caminho estava tendo uma “Blitz” e acabamos sendo parados . No veículo estava eu e mais três pessoas sendo que no caso seria a minha namorada e dois conhecidos.
Eu não estava alcoolizado porém os dois conhecidos que estavam no veículo estavam alterados , o policial percebeu a alteração deles (dos dois conhecidos) e acabou mandando descermos do carro .
Descemos do carro fomos revistados e não encontraram nada ilícito , porém , revistaram o carro e acharam um pino de cocaína a qual pertencia aos dois conhecidos e eles assinaram um b.o como usuário e eu não foi preciso assinar nada .
Antes deles assinarem o b.o aconteceu um ocorrido , pois um dos conhecidos acabou se alterando ainda mais levantou o tom de voz e o policial acabou agredindo ele fisicamente.
Como estava dirigindo o veículo eu perguntei se eles queriam que eu fizesse o teste de bafômetro ,ia fazer o teste e o policial perguntou se eu tinha usado droga e eu respondi que sim, porém, fazia mais de uma hora e eu já estava normal. Ele olhou para mim e disse que era melhor não fazer pois seria pior para eu mesmo , não recusei a fazer mas fiquei quieto somente o polical estava alterado , antes disso tudo já havia dado minha carteira de habilitação na mão dele .
Depois disso tudo eles disseram que eu só poderia sair de lá se outra pessoa habilitada conduzisse o veículo , eles não deram nenhum papel para eu assinar não queriam devolver a carteira e disseram que poderia pegar somente na polícia civil perguntei se havia tomado multa e eles disseram que sim de 2900 porém não entendi muito a situação pois estava normal e não tinha ingerido nada .
Policiais estavam alterados por causa do conhecido que se alterou também , n tive nenhum envolvimento pois não tinha ingerido nada alcoólico então gostaria de saber se quando for na polícia civil se causo tomar suspensão tem algo que eu consiga fazer , consigo entrar com uma ordem judicial perante esses fatos ?
Consegue sim, Gustavo.
A equipe vai entrar em contato com você.
Boa tarde, o que fazer quando a CNH é encaminhada ao DETRAN?
Boa tarde, depende…qual foi o motivo da CNH ter sido encaminhada ao DETRAN?
Se caso o agente tenha pego a carteira errada .
Porque tenho a carteira com os cursos de transporte que seria a que eu teria que estar.
Mas ele recolheu que não tinha o curso ou seja ela não está vencida mas não tem os cursos de transporte.
Bom dia, Cristiano!
Certo, mas qual seria a sua dúvida exatamente?