Serviços de Advocacia do Trânsito

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Serviço da advocacia de trânsito

Infrações de trânsito fazem parte do cotidiano de qualquer pessoa, e principalmente por não conhecerem como proceder após o recebimento delas, grande parte dessas pessoas optam pelo pagamento e respondem pelas penalidades por elas impostas.

Diante dessa perspectiva, o direito de trânsito se torna uma alternativa muito importante para essas condutores que necessitam de amparo.

Por intermédio do Direito de Trânsito, condutores que desconhecem seus direitos, recebem o auxílio de um advogado especialista na área, auxiliando em todos os âmbitos.

Serviços de Advocacia de Trânsito - Jacobi Advocacia de Trânsito
Serviços de Advocacia de Trânsito – Jacobi Advocacia de Trânsito

E caso necessário, com o auxílio do advogado de trânsito, o condutor podem contestar essas infrações irregulares, muitas vezes aplicadas de maneira injustas por agentes de trânsito.

Com este artigo você aprenderá quais serviços são prestados pela advocacia de trânsito e quais o benefícios de procurar um especialista.

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Neste artigo você vai aprender:

  1. O que é o Direito de Trânsito?
  2. Sobre nossos Serviços da Advocacia de Trânsito?
  3. Importância do advogado de trânsito?

O que é Direito de trânsito?

Inicialmente, antes de tentarmos classificar o direito de trânsito é importante mencionar como o que o Código de trânsito brasileiro conceitua o Trânsito em si. Vejamos

 Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

        § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

        § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Nessa esteira, podemos classificar o Direito de Trânsito, como um conjunto de normas regulamentadoras, no qual regula deveres de um conjunto de usuário ( pedestres, motoristas, ciclistas), bem como rege os direitos.

Ademais o código de trânsito brasileiro, regulamenta todos esses direito e deveres com único objetivo de evitar irregularidades e principalmente evitando acidentes de trânsito.

Regras que devem ser seguidas para manter a segurança a todos os usuários.

Ainda assim, há o descumprimento de tais regras, e como qualquer outra lei regulamentadora, aplica-se sanções, nesse caso sanções administrativas, sendo de maneira geral aplicadas por agentes administrativos

No entanto, não sendo diferente das outras áreas do direito, com a regulamentação de aplicabilidade de sanções aos usuários, por direto, poderão se defender.

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E a partir dos direitos garantidos no próprio CTB terá a oportunidade de contestar a sanção no qual foi acometido.

Serviços da advocacia de trânsito

O advogado em geral, tem como sua principal função a representação do seu cliente em processos judiciais bem como administrativos.

Promove o acesso a justiça e combate irregularidades em qualquer âmbito, buscando sempre o cumprimento das leis.

Nessa linha, o advogado tradicional irá orientar, e buscar o efetivo cumprimento de leis e combater a irregularidades.

Não é diferente na âmbito do Direito de Trânsito.

Os serviços prestados na advocacia de trânsito, a princípio, aparenta ser simples e por isso nem todos buscam assessoria especializada.

Mas aí contrário do que muitos pensam, recorrer aos serviços da advocacia de trânsito para assuntos relacionados a multas de trânsito, pontuação, suspensão e cassação e extremamente necessário.

Os serviços da advocacia de trânsito e extremamente importante e possui diversos serviços de acordo com a necessidade de cada cliente.

Vejamos!

No âmbito judicial:

  • Ações indenizatórias em acidentes de trânsito no geral;
  • Ações de transferência de pontos – em casos onde pontuação foi computada de maneira errada ao condutor,  evitar suspensão e cassação da CNH. Mesma situação em caso de permissão PPD;
  • Ações de busca e apreensão de veículos;
  • Ações de transferência de veículos – para o comprador que não realizou o procedimento de transferência;
  • Ações de renuncia da propriedade do veículos;
  • Ações anulatórias de multas de trânsito;
  • Ações anulatórias de suspensão e cassação da CNH;

No âmbito judicial, existem inúmeras outras ações relacionadas ao direito de trânsito, com objetivo do advogado intermediar pelo o cliente.

Assim, podendo  recorrer ao judiciário para combater ilegalidade, seja em um simples multa ou até em casos mais graves, como suspensão e cassação da CNH.

Nos tópicos acima, podemos observar que existem várias alternativas que muitos desconhecem, como por exemplo, ações de transferência de pontos, mesmo após a perda do prazo administrativo.

O acesso a justiça é extremamente importante quando ocorre arbitrariedade seguidas de irregularidades na aplicabilidade das sanções administrativas, não restando outro meio a não ser o judiciário.

Desta maneira o serviços especializado na advocacia de trânsito se torna extremamente importante, principalmente para aqueles que acreditam que não possuem outra alternativa se não cumprir penalidades impostas de maneira equivocada.

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Agora, veja algumas opções em âmbito administrativo.

No âmbito administrativo:

  • Indicação de condutor;
  • Recursos em processos administrativos de infrações;
  • Recursos em processos administrativos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – motivos em geral;
  • Recursos em processos administrativos de cassação da Carteira Nacional de Habilitação – motivos em geral;
  • Seguro DPVAT;

Como no âmbito judicial, no administrativo há uma vasta lista de serviços prestados pela advocacia de trânsito, sendo que uma das mais utilizadas são os recursos contra infrações.

As infrações de trânsito, fazendo parte do cotidiano dos motoristas e algo comum de acontecer, e por este motivo conhecendo os serviços da advocacia de trânsito, o motorista possui a possibilidade de se evitar uma penalidade administrativa.

Então, para todos os efeitos, seja no âmbito judicial e administrativo, os serviços da advocacia está aí para ser explorado, principalmente quando há a possibilidade de reversão a uma infração, suspensão ou cassação da CNH, através dos serviços prestados pela advocacia de trânsito.

Mas, qual a importância do advogado de trânsito?

Vamos descobrir agora a importância do advogado de trânsito?

Bom que o advogado é essencial ao acesso a justiça já sabemos e concordamos com essa afirmação.

Mas também devemos concordar que é necessário buscar o advogado correto para resolução de determinado problema.

Para entender melhor, vamos nos atentar ao exemplo abaixo:

Você motorista está com um problema específico, correndo o risco de ter sua CNH suspensa.

Para a resolução deste problema, você buscará um advogado que é especialista nesta área ou escolherá um que e especialista em outra área?

Com certeza a melhor opção seria optar pelo especialista na área de trânsito.

Com está afirmação, a intenção e mostrar que cada caso merece de um tipo de especialização para a chance de êxito ser maior.

Não só no trânsito, mas também em qualquer outra área, você sempre deverá procurar o profissional que melhor irá conduzir o seu caso.

Nesta esteira, podemos concordar que é extremamente importante um advogado especialista em trânsito para cuidar de assuntos relacionados ao direito de trânsito.

Isso porque, se olharmos para ótica de um simples multa, qualquer um pode pensar que é algo simples e de fácil resolução.

Mas não e bem assim!

Sem dúvida, um advogado especialista nesta área irá te fornecer uma ótima defesa e de acordo com as possibilidades, as chances de conseguir a anulação e bem maior.

O advogado de trânsito, como especialista, aplicará seu conhecimento em relação a legislação e utilizará a seu favor, elaborando um recurso completo, não se limitando a modelos prontos e com assuntos desconexos.

Obviamente, com a assessoria de uma advogado os recursos de multas de trânsito se torna o serviço mais buscado pelas pessoas, o que torna também, o serviço mais importante do advogado de trânsito.

Qual o papel do advogado de trânsito?

O advogado de trânsito não se limita a produção de textos para fundamentar os recursos administrativo e judicial, possuindo diversas outras funções complementares. Veja:

  • Análise de documentos
  • Cumprir prazos judiciais e administrativo;
  • Cumprir diligências fora do escritório ( protocolar Recursos diretamente ao órgão de trânsito);
  •  Solicitação de informações ao órgão de trânsito para obter informações acerca de cada caso;
  • Aplicar seus conhecimentos de acordo com cada caso, oferecendo o melhor serviço para problema específico;
  • Atuação em âmbito judicial e administrativo;
  • Entre outros serviços;

Diante de tudo que foi exposto neste artigo, podemos concluir a assessoria especializada o advogado de trânsito é a chave para o sucesso em sua demanda, afinal um recurso administrativo ou ação judicial bem elaboradas poderá evitar a perda do direito de dirigir ou ser punido por infrações diversas.

Conclusão

Este artigo foi importante para você condutor conhecer um pouco do direito de trânsito e entender a necessidade de buscar um especialista na área quando o assunto e trânsito.

Tendo em vista que a melhor opção é sempre buscar profissionais que possam contribuir e lhe ajudar com o seu problema evitando assim aborrecimentos futuros e consequências gravosas para si mesmo.

Inclusive, o motorista estará amparado pela experiência prática fornecida pelo advogado, estará isento de preocupações em relação aos recursos e prazos, além da economia de dinheiro e tempo.