Como recorrer da multa por ultrapassagem em faixa dupla?

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Multa por ultrapassagem em faixa dupla: você sabe quando ela pode ocorrer, qual a sua gravidade e o valor a ser pago em caso de cometida a infração?

É sobre isso que viemos falar por aqui hoje. Leia esse texto até o final e saiba como evitar essa infração, e caso você seja multado, quando e como é possível recorrer de uma autuação com ajuda de um advogado especialista no trânsito.

Pesquisas frequentes: recurso de multa por ultrapassagem em faixa contínua 2021

A multa por ultrapassagem em faixa dupla

O CTB, no artigo 203, inciso V, rege que realizar essa ultrapassagem proibida em faixa dupla contínua é uma infração gravíssima e conta com o fator multiplicador de 5 vezes. Desta forma, o valor da multa por ultrapassagem em faixa dupla é R$ 1.467,35. Além disso, o motorista receberá 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Multa por ultrapassagem faixa dupla - Fiscalização da PRF na rodovia
Multa por ultrapassagem faixa dupla – Fiscalização da PRF na rodovia

Se for entendido que o motorista forçou a ultrapassagem, ou seja, obrigou o motorista na faixa contraria a desviar pelo acostamento para evitar uma colisão, a multa é agravada em dez vezes, e o motorista deverá pagar cerca de R$2.934,70 pela infração na qual foi autuado e pode ter a sua habilitação suspensa, perdendo o direito de conduzir entre 6 meses e 2 anos a depender de seu histórico no trânsito.

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Valor atualizado da multa por ultrapassar em faixa dupla

O valor atualizado da multa por ultrapassagem em faixa dupla contínua é de R$1.467,35.

O que é uma ultrapassagem em faixa dupla?

Ultrapassagem em faixa dupla - conheça as regras
Ultrapassagem em faixa dupla – conheça as regras

Imagine que você está em seu carro, confortavelmente se dirigindo para um compromisso ou realizando uma viagem, porém, logo na sua frente há um motorista que não parece muito interessado em se movimentar e a velocidade está abaixo daquela que você está praticando e as vezes até muito abaixo do limite da via. O que fazer?

Bem, com tranquilidade imagino que a sua reposta foi: fazer uma ultrapassagem. E realmente fazer essa manobra deveria ser simples, como é corriqueira ao trafegar.

Mas além das questões específicas de segurança, é importante estar atento para que essa simples ultrapassagem não se torne uma multa e pontos na carteira que podem acarretar a suspensão do direito de dirigir.

Portanto, vamos aos conceitos mais claramente. Segundo o Artigo 203 V do Código de Trânsito Brasileiro uma ultrapassagem é definida como a manobra de passar à frente de outro veículo que esteja circulando no mesmo sentido que o seu veículo e na mesma faixa de tráfego.

Para que a manobra seja realizada o condutor deve fazer as sinalizações por meio da chamada seta do carro.

E mais do que isso, deve estar atento à sinalização de pista, que são as faixas que dividem as ruas e estradas. Os órgãos rodoviários usam essas pinturas para informar quando é seguro ou não ultrapassar outro veículo.

Só é permitido realizar a ultrapassagem quando as faixas na via forem seccionadas (tracejadas).

Quando há duas faixas contínuas, ou seja, duas linhas amarelas no centro da pista, significa que é proibido ultrapassar naquele local. E caso o condutor realize a manobra além de colocar a todos em risco está sujeito a levar uma multa.

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Como recorrer da multa por ultrapassagem?

Há casos em que a multa foi aplicada de forma equivocada ou você considere injusta. Com por exemplo quando não era possível ver a faixa de forma clara para entender que era uma manobra proibida.

Nessas situações é possível entrar com um recurso para recorrer da aplicação da multa.

Para isso você precisará de uma defesa, estudos sobre as condições em que a multa foi gerada e cumprir uma série de etapas e burocracias próprias desta tarefa.

A melhor e mais segura forma de garantir que você terá sucesso em sua apelação é contar com assessoria experiente e capacitada. Entre em contato conosco para encontrar um advogado de trânsito especialista na área para ajudar com essa multa de trânsito.

Respostas para suas dúvidas sobre multa por ultrapassagem em faixa dupla

Como recorrer a multa de ultrapassagem em faixa dupla?

Melhor forma de recorrer a esse tipo de multa é apresentar argumentos válidos, observando os requisitos necessários, tais como, preenchimento do auto de infração, local, sinalização etc.

O que acontece se ultrapassar em faixa contínua?

Por se tratar de infração gravíssima, o condutor terá sete pontos contabilizados em sua CNH, além de pagamento de multa de R$ 293,47 com o fator multiplicador em 5 vezes totalizando R$ 1.467,35.

É infração gravíssima ultrapassar?

Ultrapassagem em faixa dupla é considerada uma infração gravíssima, e contabiliza sete pontos na CNH, além do pagamento de multa com o fator multiplicador aplicado em cinco vezes.

Que tipo de multa perde a carteira?

O CTB prevê 21 infrações multas auto suspensivas/mandatórias, infrações essas que por si só geram suspensão da CNH. Exemplo: Recusa ao teste do etilometro, dirigir sob influência de álcool, entre
outras.

Quanto tempo leva para a multa entrar no sistema?

O órgão de trânsito possui o prazo de 30 dias a contar da dará do registro da autuação, para efetivamente registrar a infração no sistema do DETRAN.

Com quantos pontos perde a CNH?

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A nova regra de pontuação é 40 pontos para o condutor sem nenhuma infração gravíssima; 30 pontos para os motoristas que possuem uma infração gravíssima, e 20 pontos para aqueles que possuem duas ou mais infrações gravíssimas, no período de 12 meses.

Qual a diferença entre a linha simples contínua e dupla contínua?

Tanto na linha simples contínua quanto na dupla continua são proibidas as ultrapassagens em ambos os sentidos. A diferença se dá na largura e no volume de tráfego da pista.

Quantos pontos é uma infração gravíssima?

Infrações gravíssimas gera a pontuação de 7 pontos na CNH do motorista inclusive, em algumas infrações especificas, uma única infração gera a suspensão da CNH.

Qual é o valor da multa mais cara?

A infração com valor mais alto previsto no CTB é a infração de bloqueio proposital de via, infração prevista no Art. 253 -A, com o fator. Multiplicador em 60 vezes a multa pode chegar em R$ 17.608,30.

Qual multa gravíssima suspende a carteira?

Apenas multas auto suspensivas são capazes de suspender a CNH com um único registro de autuação, sendo que a legislação prevê 21 infrações auto suspensivas. Exemplo Recusa ao teste do bafômetro ou dirigir sob influência de álcool.

Quanto um despachante cobra para tirar pontos da carteira?

Para esse procedimento fornecidos por estabelecimento como despachante e outros profissionais, não há um valor padrão, tendo em vista que dependerá de cada profissional.

Pesquisas frequentes: recurso de multa por art 203 v ctb

Qual o prazo para zerar os pontos da CNH?

Os pontos contabilizados na CNH do motorista se renovam no período de 12 meses, ou seja, a cada 12 meses a pontuação é zerada, e caso o motorista não atingir o limite de pontuação não sofrerá penalidades.

Gostou do nosso artigo? Confira mais publicações em nosso blog, e se você tiver mais alguma dúvida sobre recurso de multa por ultrapassagem em faixa contínua, entre em contato conosco e iremos ajudar você!


28 respostas para “Como recorrer da multa por ultrapassagem em faixa dupla?”

  1. Fiz uma ultrapassagem em faixa dupla por encontrar uma moto em baixa velocidade no meio da pista, resolvi fazer a ultrapassagem por estar eu e a moto numa pista reta e muito longa sem nenhum veiculo a vista, logo quando ultrapassei vi dois guardas perto de uma viatura fazendo a filmagem com celular. Pergunto: Será que fui multado já que não havia nenhuma sinalização de fiscalização?

    • A situação que você descreve é delicada, visto que a ultrapassagem em faixa contínua dupla é considerada uma infração gravíssima de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Mesmo que a estrada estivesse vazia e você considerasse seguro realizar a ultrapassagem, a lei de trânsito não permite essa ação em faixas contínuas duplas, pois são áreas onde a ultrapassagem é considerada perigosa.

      Quanto à possibilidade de ter sido multado, se os guardas estavam filmando a ação, é provável que sim. As autoridades de trânsito podem utilizar diferentes meios para registrar infrações, incluindo filmagens. Essas filmagens podem ser utilizadas como prova da infração.

      Caso você receba a notificação de multa, terá a oportunidade de apresentar sua defesa. Neste caso, você pode argumentar sobre as circunstâncias da ultrapassagem, mas é importante ter em mente que a lei de trânsito é clara quanto à proibição de ultrapassar em faixa contínua dupla.

      Recomendo que, em situações futuras, você siga rigorosamente as regras de trânsito para evitar multas e, principalmente, para garantir a sua segurança e a de outros usuários da via. Além disso, caso receba a multa e deseje recorrer, aconselho procurar assessoria jurídica especializada para orientá-lo na melhor forma de proceder. Na Jacobi Advocacia, temos experiência em lidar com questões de trânsito e podemos ajudá-lo. Entre em contato conosco pelo WhatsApp no (47) 99684-3643 para mais informações e suporte no seu caso.

  2. Existe alguma forma de pagar com desconto?
    Recebi a multa numa área de 1km de extensão, onde foi colocada faixa dupla contínua por preverem uma balança, mas após mais de 10 anos, não tem balança e a faixa continua.
    No dia havia uma vtr fazendo controle de caminhões, eles lacraram a multa.

    • Olá!

      Sim, existem algumas maneiras de obter descontos em multas de trânsito:

      Pagamento Antecipado: Muitos órgãos de trânsito oferecem descontos para motoristas que optam por pagar a multa antes do vencimento. Esse desconto pode chegar a 40%, dependendo do órgão e da infração. Verifique na notificação da multa se essa opção está disponível para você.

      Programas de Desconto: Algumas localidades têm programas de desconto em multas para bons motoristas ou para aqueles que não cometem infrações em um determinado período.

      Recorrer da Multa: Se você acredita que a multa foi injustamente aplicada, pode optar por recorrer. Se o recurso for aceito, a multa será cancelada. No entanto, se o recurso não for deferido, o valor original (sem o desconto por pagamento antecipado) pode ser cobrado.

      Argumento Específico do Seu Caso: No seu caso específico, o fato de a sinalização ser mantida por uma razão que não se concretizou (a balança que não foi instalada) pode ser usado como argumento em um recurso. A sinalização deve ser clara e justificável para garantir a segurança e fluidez no trânsito. Se uma sinalização está presente sem um motivo claro, pode-se argumentar que ela é confusa ou desnecessária. No entanto, é importante ter em mente que recorrer não garante a revogação da multa.

      Se decidir recorrer, procure um especialista em direito de trânsito ou, no mínimo, consulte o DETRAN ou órgão de trânsito local para entender melhor o processo e as chances de sucesso.

      Jacobi Advocacia, transformamos a Justiça em Nosso Combustível.

  3. Se ocorrer uma ultrapassagem em faixa dupla continua por motivo do veículo a frete está abaixo da velocidade permitida da via, motivando o impedimento adequado do fluxo de outros veículos atrás, é possível recorrer a multa?

    • Antes de mais nada precisamos primeiramente analisar o seu caso e verificar se é possível ajudá-lo, para então somente ao final conseguir lhe fornecer um orçamento.

  4. E, se o motorista sinalizar e entrar a esquerda para ultrapassagem na faixa dupla contínua, porém não conclui a ultrapassagem e volta para a pista da sua direita? Seria multado assim mesmo?

    • Sim, o motorista seria multado mesmo se sinalizar e entrar a esquerda para ultrapassagem na faixa dupla contínua, porém não concluir a ultrapassagem e voltar para a pista da sua direita.

      Isso porque a ultrapassagem em faixa dupla contínua é proibida, mesmo com sinalização. A sinalização serve apenas para informar ao motorista que a ultrapassagem é permitida em determinada situação, mas não é uma autorização para realizar a ultrapassagem.

      O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a ultrapassagem deve ser feita pela esquerda, salvo quando o fluxo de trânsito na pista da esquerda for insuficiente para comportar a manobra sem perigo.

      No caso da faixa dupla contínua, o fluxo de trânsito na pista da esquerda é sempre insuficiente para comportar a manobra, pois a ultrapassagem é proibida.

      Portanto, o motorista que ultrapassar em faixa dupla contínua, mesmo com sinalização, estará cometendo uma infração gravíssima, com penalidade de multa (de R$ 1.467,35) e sete pontos na carteira de habilitação.

      A defesa do motorista poderia se basear no fato de que ele sinalizou a ultrapassagem e não causou nenhum risco ao trânsito. No entanto, essa defesa é pouco provável de ser aceita, pois a legislação é clara em estabelecer que a ultrapassagem em faixa dupla contínua é proibida, mesmo com sinalização.

      Portanto, o motorista que for multado por ultrapassar em faixa dupla contínua, mesmo com sinalização, deve pagar a multa e acumular os pontos na carteira de habilitação.

  5. Fiz uma ultrapassagem em faixa dupla continua , minha carteira e remunerada , corro o risco de ter ela suspensa por essa atuação?

    • Ultrapassar em faixa dupla contínua é uma infração gravíssima, que gera 7 pontos na carteira e pode acarretar em multa e suspensão do direito de dirigir. Se sua carteira é remunerada, as consequências podem ser ainda mais sérias, afetando inclusive sua atividade profissional.

      Para evitar ou minimizar as consequências, é possível entrar com recurso. No recurso, você pode apresentar argumentos e provas que justifiquem a anulação ou redução da penalidade.

      A Jacobi Advocacia é especializada em Direito de Trânsito e pode auxiliá-lo neste processo. Fale conosco hoje mesmo pelo WhatsApp (47) 9 9684-3643. Atendemos em todo o Brasil.

      Algumas dicas adicionais:

      Mantenha todos os documentos e evidências que possam ajudar no seu caso.
      O auxílio de um advogado especializado pode fazer toda a diferença nas chances de sucesso do seu recurso.
      Espero que estas informações sejam úteis. Confirme se entendeu.

      Atenciosamente,
      Dr. Guilherme Jacobi
      Advogado especialista em trânsito
      Jacobi Advocacia

    • Sim, você corre o risco de ter a CNH suspensa por ultrapassagem em faixa dupla contínua.

      A ultrapassagem em faixa dupla contínua é considerada uma infração gravíssima, com pontuação de 7 pontos na CNH e multa de R$ 1.467,35.

      Se você já estiver com 20 pontos na CNH, a nova multa será suficiente para levar à suspensão da sua habilitação.

      Além disso, a ultrapassagem em faixa dupla contínua é uma infração de natureza gravíssima, o que significa que o motorista pode ter a sua CNH suspensa por até 2 meses.

      Portanto, é importante que você tome cuidado com essa infração e evite ultrapassar em faixas duplas contínuas.

      Se você já foi autuado por essa infração, você pode recorrer da multa para tentar evitar a suspensão da sua CNH.

      Para recorrer, você deve enviar uma defesa escrita, dentro do prazo de 15 dias úteis, para o órgão de trânsito que aplicou a multa.

      Na defesa, você pode argumentar que a faixa dupla contínua não estava sinalizada corretamente, que as condições de tráfego eram perigosas ou que você estava em uma situação de emergência.

      É importante contar com o auxílio de um advogado especialista em trânsito para preparar a defesa. Um advogado poderá analisar seu caso e apresentar uma defesa sólida para aumentar suas chances de sucesso.

      A Jacobi Advocacia é uma empresa especializada em Direito de Trânsito. Podemos te ajudar a recorrer da multa por ultrapassagem em faixa dupla contínua.

      Fale conosco hoje mesmo pelo WhatsApp (47) 9 9684-3643. Atendemos em todo o Brasil.

      Atenciosamente,

      Dr. Guilherme Jacobi

      Advogado especialista em trânsito

      Jacobi Advocacia

      Além das informações acima, também gostaria de acrescentar algumas dicas para você que está pensando em recorrer de uma multa por ultrapassagem em faixa dupla contínua:

      Leia atentamente o auto de infração e verifique se há alguma informação incorreta.
      Colete provas que possam ajudar na sua defesa, como testemunhas, fotos ou vídeos.
      Se você acredita que a faixa dupla contínua não estava sinalizada corretamente, apresente provas disso.
      Se você acredita que as condições de tráfego eram perigosas, apresente provas disso.
      Se você acredita que você estava em uma situação de emergência, apresente provas disso.
      Espero que estas informações sejam úteis.

    • Entendo sua preocupação com a multa recebida em uma curva de faixa dupla com radar móvel. Esse tipo de situação requer uma análise cuidadosa, pois diversos fatores podem tornar a autuação questionável. Você deve verificar se a sinalização estava de acordo com as normas legais e se o radar móvel estava calibrado e sinalizado corretamente. Além disso, é fundamental analisar se os procedimentos adotados pela autoridade de trânsito foram executados de acordo com a lei.

      Erros ou omissões no processo de autuação podem ser um argumento forte para um recurso bem-sucedido. Dado o caráter complexo dessas questões, é altamente recomendável contar com a assistência de um advogado especializado na área de direito de trânsito.

      Eu, Dr. Guilherme Jacobi, sou especialista em direito de trânsito e minha equipe está pronta para te auxiliar. Se você está enfrentando esse tipo de problema, não hesite em contatar a Jacobi Advocacia através do WhatsApp pelo número (47) 9 9684-3643. Atendemos em todo o Brasil e podemos fornecer todo o suporte jurídico que você precisa para resolver essa situação da forma mais satisfatória possível.

  6. Deslocando pela BR 365, entre Romaria e Uberlândia devido a grande quantidade de buracos na rodovia fui obrigado desviar de um buraco para não quebrar a roda do carro e passeio parte do veículo para a faixa oposta, ocorreu que havia um PRF com a viatura escondida a uns 500 metros de distância atrás de uma árvore e o policial escorado na viatura que deve ter entendido que fiz alguma ultrapassagem e me multou sem ao menos me parar. Isso não é justo. Como posso recorrer ?

    • Eu entendo a sua frustração e concordo que é uma situação muito complicada. Sou Guilherme Jacobi, advogado especialista em direito de trânsito, e vou te orientar sobre como proceder nesse caso.

      Primeiramente, é importante saber que você tem o direito de apresentar defesa prévia ou recorrer à multa recebida. No seu relato, você menciona que a multa foi aplicada sem que o agente de trânsito tenha te parado. Isso já é um ponto que pode ser explorado na sua defesa.

      Você pode usar como base os seguintes argumentos:

      Ausência de Sinalização Adequada: Se a rodovia não tinha sinalização suficiente indicando os riscos de buracos na pista, esse é um ponto que deve ser levantado em sua defesa.

      Necessidade de Desvio: Documente, se possível com fotos ou vídeos, a condição da estrada que te levou a desviar, entrando na faixa oposta.

      Ausência de Abordagem: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é necessário que o agente identifique claramente a infração cometida. No seu caso, a infração foi interpretada erroneamente, visto que você desviou para evitar um acidente.

      Testemunhas: Se você tiver algum passageiro ou motorista que presenciou o ocorrido, suas declarações podem ser usadas para fortalecer a sua defesa.

      Para iniciar o processo de defesa, você deve:

      Verificar o prazo para apresentação da defesa ou recurso, que estará descrito na notificação de autuação;
      Preparar um documento formal endereçado ao órgão que aplicou a multa, que no seu caso seria a Polícia Rodoviária Federal;
      Anexar todos os documentos, fotos ou vídeos que comprovem seu argumento.

      Espero ter ajudado e desejo boa sorte no seu processo de defesa!

  7. Sou carreteiro fui pego no bafômetro numa colisão sem vítimas em MG, fui o pra delegacia, reteram minha CNH, preciso trabalhar como faço??tem jeito??

    • Marcos, precisamos analisar com calma o seu caso, principalmente o boletim de ocorrência e o auto de infração.

      Entre em contato conosco.

  8. Fiz uma ultrapassagem em faixa simples, não consegui completar antes de iniciar a faixa dupla. Me atacaram e multaram.
    Posso recorrer? Tenho alguma chance de não pagar a multa?

    • Bom dia, Enio!

      Então, para poder ajudar você precisamos de mais informações, até para saber se é realmente possível recorrer.

      Entre em contato conosco!

  9. Estava numa via em que a velocidade é de 100km/h para carros e 80km/h para caminhões, ultrapassei o caminhão antes da faixa dupla continua e transitei uns 5 metros na faixa dupla continua, detalhe o caminhão acelerou e estava a mais de 80km/h, a pista estava vazia e os agentes de trânsito sequer fizeram a abordagem

    • Olá, Marcello!

      sobre o seu caso: recomendo entrar em contato cosco para analisarmos melhor o que poderá ser feito, haja vista que trata-se de uma autuação gravíssima e com um débito da multa bem alto!

  10. Mesmo caso do Adilson…..uma lesma de um caminhão andando a 30 km p/hr….num trecho chegando em uma cidade…numa reta…toda visão há mais de 500 a 700 mts…o trecho para atravessar a cidade dava uns 2 kms, eu com pressa indo visistar uma parente muito adoentada em outra cidade, que até veio a falecer…ultrapassei…..e fui multado. Detalhe….não sei onde os policiais estavam escondidos, pois tive ainda o trabalho de verificar isso…deviam estar atrás de alguma árvore, muro, casa….sei lá….mas não vi nenhum deles…estavam escondidos…como é de praxe dessa indústria de multas…..

    • Olá, Amarildo!

      É uma pena que tenha ocorrido isso com você, e infelizmente acontece muito essa fiscalização sem sinalização existente no local ou de forma obscura conforme mencionado por você.

      A única forma de buscar resolver isso é recorrendo.

  11. Estou indo pra terceira cirurgia de CARCINOMA GRAVE , afastado do trabalho por doença Neoplasia maligna grave à 3 anos e 3 meses .preciso do veículo pra me locomover nos tratamentos. É pra acabar de desanimar qualquer Brasileiro …. acho que faltou uma advertência verbal , um pouco de bom SENSO !!!!!

  12. Em torno de 10 horas da manhã tempo limpo , um caminhão rodando a 50 km/h , no trevo de Conchas SP. Ultrapassei em faixa dupla , mas com visibilidade total sem causar risco nenhum à terceiros. A Polícia Rodoviária Estadual me abordou e aplicou uma multa de 1467 30 reais. Deveriam estar fiscalizando outros lugares muito mais perigosos ….. MALDITA INDUSTRIALIZAÇÃO DA MULTA.

    • Entendo, Adilson, mas devemos lembrar que o agente de trânsito é obrigado a multar assim que ele visualizar uma regra de trânsito sendo violada.

  13. Sem abordagem ou fotos do veiculo ou ate mesmo o cidadão nao estando no local .a nasa pode provar isso ? Pq recebi uma multa dessas recorri e não tive exito .seria como uma mulher chegasse em sua casa e dissesse a sua esposa seu marido me engravidou e vim receber a pensão. Sem provas de DNA .isso é justo ? Ou estamos nos dando com bandidos e nao com policiais .posso ate pagar essa desgraça dessa multa que recebi .mais queria ao menos prova disso pois isso é injusto.

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