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Exame Toxicológico: multa suspensa até 2025
A medida provisória 1.153/2022 suspendeu até o ano de 2025 as aplicações de multa para motoristas profissionais, com CNH C, D ou E, que não realizem o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro
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Minha história como advogado de trânsito em Santa Catarina
Quero te mostrar meu trabalho como advogado de trânsito em Santa Catarina para que você entenda o que posso fazer para resolver seu problema.
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Lei Seca no Brasil: tudo que você deve saber
A Lei Seca entrou em vigor no ano de 2008 e desde então vem ajudando a diminuir os acidentes e mortes causadas por motoristas embriagados.
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Jacobi Advocacia: Defesa especializada em suspensão de CNH
Confrontar um processo de suspensão da CNH pode ser um momento de tensão para qualquer motorista. No entanto, é nesse cenário que o papel de um escritório especializado em advocacia de trânsito se torna fundamental. Jacobi Advocacia é um escritório que oferece suporte jurídico necessário para enfrentar processos de suspensão da CNH, assegurando uma defesa técnica e especializada. Com…
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Curso preventivo de reciclagem para motoristas profissionais com 30 pontos na CNH: Como manter sua licença ativa
Motoristas profissionais no Brasil enfrentam desafios diários nas estradas, e o acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos problemas que podem afetar gravemente sua carreira. O sistema de pontos funciona como um alerta para práticas de condução inseguras e, ao atingir 30 pontos na CNH dentro de um período de…
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Ilegalidades na retenção de caminhoneiros por exame toxicológico vencido: Entenda os Direitos do Trabalhador
A retenção de caminhoneiros em fiscalizações de trânsito por conta de exame toxicológico vencido está envolta em complexidades jurídicas. É imperativo que tanto autoridades quanto motoristas profissionais estejam cientes dos direitos e obrigações legais relacionados a esse procedimento. Os fundamentos legais que regem a obrigatoriedade do exame toxicológico são claros ao determinar que motoristas das categorias C,…
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Entenda como ter descontos de até 40% em multas de trânsito: Guia Prático para Economizar
Conduzir um veículo requer responsabilidade e atenção às regras de trânsito. No entanto, infrações podem ocorrer e resultam em multas que pesam no bolso do motorista. Entretanto, há possibilidades de aliviar esse ônus financeiro através de descontos em multas, principalmente diante da lei 14.071/2020. Acontece que muitos motoristas ainda não sabem como obter abatimentos significativos…
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CNH Especial: Médico Negou o Seu Requerimento? Saiba o Que Fazer a Seguir
Ao tentar obter a CNH especial e ter o pedido negado pela avaliação médica, muitas dúvidas e preocupações podem surgir. É importante estar ciente de que indivíduos com deficiência possuem direitos garantidos por lei que facilitam a mobilidade e o acesso a veículos adaptados. A CNH especial é fundamental nesse processo, permitindo que pessoas com certos tipos…
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Veículo de locadora e tomei uma multa de trânsito: Passos para resolver a situação
Alugar um veículo pode ser extremamente prático e conveniente para se deslocar em viagens ou mesmo no dia a dia. No entanto, com essa conveniência vem a responsabilidade de cumprir com as leis de trânsito do local. Caso o condutor cometa infrações, como ultrapassar o limite de velocidade ou estacionar em local proibido, ele poderá…
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Multa Joinville: Como Consultar e Pagar Online
Joinville, uma movimentada cidade no estado de Santa Catarina, não está isenta dos desafios de trânsito presentes em áreas urbanas. Entre esses desafios, as multas de trânsito surgem como um aspecto importante da vida tanto dos motoristas quanto dos pedestres. A Prefeitura de Joinville se esforça para manter a ordem e a segurança nas ruas,…
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Motoristas profissionais têm até 28 de dezembro para regularizar exame toxicológico: Entenda o Prazo
Com a aproximação do final do ano, motoristas profissionais no Brasil enfrentam um marco regulatório importante. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) definiu que até o dia 28 de dezembro, condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E devem ter realizado o exame toxicológico. O exame é requisito legal essencial…
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Emprestei o carro e essa pessoa foi multada: Como proceder agora?
Quando você empresta seu carro a alguém e essa pessoa é multada, surge a dúvida: quem é responsável pelo pagamento da multa? No Brasil, a legislação de trânsito é clara quanto às responsabilidades do proprietário do veículo e do condutor no momento da infração. É essencial entender o processo de notificação de multas para saber…
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CNH Suspensa Precisa Fazer Reciclagem: Entenda o Processo Obrigatório
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida administrativa aplicada aos condutores que cometeram infrações de trânsito consideradas graves ou gravíssimas, ou que atingiram a pontuação limite de infrações em um determinado período. No cenário de ter a CNH suspensa, é mandatório que o motorista passe por um processo de reciclagem para…